O Governo do Piauí autorizou o funcionamento de escritórios de advocacia e contabilidade durante a pandemia da Covid-19. A portaria foi assinada pelo secretário de governo Osmar Júnior e o secretário de saúde Florentino Neto na última terça-feira (5).

Conforme o documento, os serviços foram considerados como essenciais e poderão funcionar desde que sejam respeitas as determinações de segurança sanitária de combate ao coronavírus como o uso de máscaras e álcool em gel, além do distanciamento social.

“Os serviços financeiros relativos ao financiamento por meio de crediário ou carnês, consistentes em atividades de recebimento e processamento de pagamentos a empresas comerciais ou prestadores de serviços, funcionarão respeitando as determinações de segurança sanitária dirigidas aos bancos e demais instituições financeiras, expedida pela Sesapi, visando ao enfrentamento da Covid-19”, informou a portaria.

No dia 28 de abril deste ano, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), enviou um ofício ao Governo do Estado solicitando o reconhecimento da advocacia como atividade essencial. A OAB utilizou como exemplo os estados de Amazonas e Santa Catarina para realizar o pedido.

“Diversos entes têm adotado medidas no sentido de reconhecer a essencialidade de tais serviços e, mais ainda, garantir o seu funcionamento para o atendimento a demandas inadiáveis dos cidadãos. Cite-se, como exemplo, decretos do Governo do Amazonas e do Governo de Santa Catarina”, afirmou a instituição no ofício.