Acatando decisão judicial, a Prefeitura de Picos, emitiu um novo decreto, onde nele fica determinado o fechamento imediato do comercio local. Este novo decreto altera os artigos 5º, 6º, 7º, 8º e 9º dos anteriores em sua totalidade, que tratavam da retomada gradual das atividades comerciais. Com essa nova decisão, voltam a funcionar apenas estabelecimentos considerados essenciais, como: farmácias, supermercados, mercadinhos, padarias e açougues.

O procurador do município Mycon Luz, disse que o município havia editado 02(dois) decretos, um deles prevendo a reabertura gradual do comercio em 04 (quatro) etapas, e o outro prevendo a volta das atividades religiosas. “ No que dizia respeito ao decreto de reabertura gradual do comércio em 04 (quatro) etapas, nesta segunda (29), já iriamos para a última etapa, mas o Ministério Público do Piauí (MPPI), entrou com uma ação civil pública solicitando a anulação desses decretos que foi acatado pelo poder judiciário, determinando que o município anulasse os 02(dois) decretos anteriores, e mantivesse o cumprimento de fiscalização sobre a suspensão dessas atividades. ”

De acordo com Mycon Luz, foi feito um novo decreto anulando os 02(dois) decretos anteriores, determinando o fechamento das atividades comerciais consideradas não essenciais, bem com a fiscalização para que seja cumprido. “ A partir dessa segunda (29), só poderão funcionar apenas os serviços considerados essências, farmácias, postos de combustíveis, supermercados, mercadinhos, dentro dos horários que o município já havia   prefixado. ” Comentou

A Prefeitura de Picos acatando  decisão judicial, emite novo decreto determinando o fechamento do comércio local com efeito imediato.

O novo texto altera os artigos 5º, 6º, 7º, 8º e 9º do decreto nº 67/2020 e o decreto 68/2020 em sua totalidade, que tratavam sobre a retomada gradual das atividades econômicas e a abertura dos templos religiosos para celebrações presenciais respectivamente. Com a nova decisão, só poderão funcionar os estabelecimentos comerciais ditos essenciais: supermercados, farmácias, padarias e açougues. Os demais, que vinham sendo reabertos gradualmente desde 08 de junho terão de fechar novamente como explica o procurador do município Mycon luz.

Decreto da Prefeitura de Picos