Ex-coronel Hildebrando Pascoal, do “crime da motosserra”, tem pena extinta no TJ do Piauí

A 2ª Câmara Especializada do Tribunal de Justiça do Piauí, em decisão do dia 23 de janeiro, aceitou Habeas Corpus e declarou extinta a punibilidade do ex-deputado federal e ex-coronel Hildebrando Pascoal Nogueira Neto, de 71 anos, que é acusado pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, sequestro e cárcere privado por um crime ocorrido em 1997, há 26 anos, conhecido como “crime da motosserra”.

Hildebrando Pascoal foi denunciado pelo crime ocorrido no dia 8 de janeiro de 1997 no município de Parnaguá, a 756 km de Teresina, acusado de ser o autor intelectual da morte de José Hugo Alves Júnior, conhecido como Huguinho. A denúncia só foi realizada em junho de 2005 e a pronúncia para que fosse julgado pelo Tribunal do Júri somente ocorreu em julho de 2015. Já se passaram 26 anos e o caso nunca foi julgado.

Devido à idade do ex-deputado, que está com 71 anos e pelo crime ter ocorrido em 1997, a defesa entrou com pedido de Habeas Corpus pedindo decretação da extinção da punibilidade alegando que ocorreu uma prescrição da pretensão punitiva estatal regulada pela pena máxima.

Na decisão o relator e desembargador Joaquim Dias de Santana, disse que modalidade de prescrição é verificada antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória levando-se em consideração a pena máxima do delito. No caso de Hildebrando, ele poderia ser condenado entre 12 a 30 anos de reclusão, mas quando ele atingiu 70 anos em 2022, o prazo prescricional do crime reduziu de 20 para 10 anos.

“Considerando o lapso temporal entre a data do recebimento da denúncia e a data da prolação da decisão de pronúncia, verifica-se que transcorreu lapso temporal superior a 10 (dez) anos, lapso temporal exigidos para a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, pela pena em abstrato, em sua modalidade retroativa. Portanto, assim, verificada a prescrição da pretensão punitiva estatal, a extinção da punibilidade do agente quanto aos crimes previstos nos arts. 121, §2º, I, III e IV, e 148, §2º, ambos do Código Penal (Homicídio triplamente qualificado e Sequestro e cárcere privado) é medida que se impõe”, afirmou na decisão.

Foi então declarada a extinção da punibilidade de Hildebrando, o que significa que ele não será mais julgado pelo assassinato e o processo será encerrado.

Entenda o caso

Huguinho é acusado de ter matado o subtenente Itamar Pascoal, irmão de Hildebrando, com um tiro no ouvido, após discussão num posto de gasolina, no dia 30 de junho de 1996. Agilson Firmino dos Santos, o Baiano, teria ajudado Huguinho a fugir.

De acordo com a denúncia do Ministério do Piauí, Huguinho foi localizado e sequestrado por Hildebrando, em janeiro de 1997, na fazenda Itapoã, em Parnaguá. De lá, foi levado para o município de Formosa do Rio Preto (BA), onde teria sido torturado e assinado, sem chances de defesa e com requintes de crueldade. 

Na época, Pascoal havia distribuído no Acre cartazes de “procura-se” com a fotografia de Huguinho em que oferecia R$ 50 mil em dinheiro por informações que o levassem ao assassino de seu irmão. 

Hildebrando Pascoal foi condenado a mais de 100 anos de prisão pro crimes cometidos no Acre, onde era conhecido por usar uma motosserra contra as vítimas. No ano de 2019 ele conseguiu autorização da Justiça para cumprir prisão domiciliar.