Justiça mantém prisão domiciliar de Tatiana Medeiros e impede retorno à Câmara

Em sessão realizada nesta quarta-feira (22), o colegiado da 98ª Eleitoral de Teresina manteve a prisão domiciliar da vereadora Tatiana Medeiros (PSB). A decisão confirma a derrubada do habeas corpus que havia garantido a liberdade da parlamentar, mantendo, ainda, o afastamento de Tatiana de suas funções legislativas na Câmara Municipal. Alandilson Cardoso Passos, namorado da vereadora, também permanecerá preso preventivamente.

O processo de Tatiana Medeiros e Alandilson ganhou novos rumos depois que a defesa dos dois conseguiu na Justiça a anulação de provas do inquérito que embasava as prisões. Segundo alegaram os advogados, o Relatório de Inteligência Financeira (RIF) produzido pelo Coaf teria sido solicitado pela polícia na fase pré-inquérito sem o devido trâmite legal, o que o tornaria ilícito.

A justiça acatou o pedido da defesa e, em setembro passado, anulou as provas do processo, cancelando, também, as audiências de instrução de Tatiana e Alandilson. Com as provas invalidadas judicialmente, os advogados representaram pela soltura dos réus. Tatiana Medeiros teve habeas corpus concedido pelo juiz José Maria Costa Araújo em 10 de outubro, mas três dias depois a liminar foi derrubada em segunda instância e a vereadora permaneceu presa.

Esta mesma decisão foi mantida agora pelo colegiado da 98ª Zona Eleitoral. Em sessão presidida pela juíza Júnia Maria Feitosa Bezerra Fialho, os membros do colegiado mantiveram as preventivas de Tatiana e Alandilson. Ela permanece em prisão domiciliar e ele, detido na Cadeia Pública de Altos.

A defesa dos dois já havia se pronunciado que recorreria ao STE após o julgamento do mérito.