Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), nesta quinta-feira (18), o projeto de lei do deputado João Mádison (MDB) que institui a Carteira Estadual de Identificação do Animal Adotado (CEIAA). O objetivo é que haja um comprovante oficial e o intuito é fortalecer as políticas públicas de proteção e bem-estar animal.

O líder do MDB explica que a carteira vai permitir maior integração entre o poder público e as entidades de proteção animal. “A proposta visa criar um documento oficial, físico ou digital, que possibilite a identificação dos animais adotados e de seus respectivos tutores, conferindo maior segurança às informações relacionadas à adoção e facilitando a participação desses animais em programas públicos e privados voltados à proteção animal”, diz.

A carteira de identificação conterá número, nome do animal, espécie, raça ou informação de sem raça definida, sexo, fotografia do animal, nome e identificação do tutor, data da adoção, identificação da entidade responsável pela adoção e QR code de autenticação e validação.

O mesmo parlamentar também apresentou projeto de lei para instituir o Selo Clínica Veterinária Amiga dos Pets para reconhecer e valorizar as clínicas, hospitais veterinários, consultórios veterinários e estabelecimentos congêneres que promovam ações de incentivo à adoção responsável de animais.

Ainda tratando do bem-estar animal, João Mádison apresentou à Alepi proposta para que seja obrigada a afixação de cartazes informativos em estabelecimentos que comercializam medicamentos contraceptivos hormonais para cães e gatos no Piauí. “A medida tem por finalidade conscientizar a população acerca dos riscos e efeitos adversos decorrentes do uso desses medicamentos, bem como incentivar práticas responsáveis de controle populacional animal”, afirma o deputado.

Além dos projetos voltados aos animais, o líder do MDB apresentou matéria para que a Sindicato dos Pescadores e Pescadoras Artesanais de Boa Hora seja reconhecido como de utilidade pública.