O prefeito de Picos, Dr. Pablo Santos (MDB), publicou nesta última terça-feira (13), o Decreto Municipal nº 149/2026, onde transferiu o ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público do dia 28 de outubro, uma quarta-feira, para o dia 30 de outubro de 2026, uma sexta-feira.

A decisão baseia-se nas prerrogativas da Lei Orgânica do Município e busca homenagear os servidores públicos locais, além de alinhar o calendário da Administração Pública Municipal à diretriz adotada pelo Governo do Estado do Piauí por meio do Decreto Estadual nº 24.285/2025.

De acordo com a determinação, a mudança abrange os órgãos e entidades municipais, no entanto, as atividades essenciais e os serviços operados sob regime de plantão ou escala permanecerão em pleno funcionamento sob a responsabilidade dos dirigentes de cada área.

DECRETO 149-2026 PONTO FACULTATIVO DIA 30.10.2026 SOBRE O DIA DO SERVIDOR PÚBLICO