As empresas com atividades de baixo risco A, dispensadas de ato público, que antes passavam em média 60 dias úteis para receber o licenciamento sanitário de funcionamento dos estabelecimentos, agora terão o documento disponível em até três minutos. É que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), por meio da Diretoria de Vigilância Sanitária do Piauí (Divisa), passará, a partir do dia seis de junho, a integrar a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).

São consideradas atividades de baixo risco: fabricação de produtos artesanais, lanchonetes, restaurantes, pensões, atividades de nutrição, fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, entre outras.

Todos os processos de licenciamento sanitário emitidos pela Divisa passarão a ser informatizados. Com isso, a população, e em especial os empreendedores, ganham, pois com a informatização, aumentará a transparência, simplificação e agilidade das ações, reduzindo o prazo dos trâmites dos processos.

“A adesão e ingresso da Vigilância Sanitária à Redesim, além de garantir agilidade nos procedimentos que antecedem a emissão dos licenciamentos sanitários das atividades integrantes do setor regulado, facilita também, e especialmente, o trabalho dos próprios empreendedores, que passam a dispor de maior facilidade para abrir ou regularizar seus negócios de forma simplificada e sem burocracia”, destacou a diretora da Divisa, Tatiana Chaves.

Os estabelecimentos não serão isentos de monitoramento, estando sujeitos às fiscalizações a qualquer momento, de forma a garantir a saúde da população com o cumprimento das legislações vigentes.

Como vai funcionar

Todos os processos de licenciamento dos órgãos do Piauí estarão reunidos em um único Portal (www.piauidigital.pi.gov.br) para o envio de documentos destinados à constituição (abertura), regularização, baixa e/ou alterações de dados de empresas, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário. “O empresário ou responsável pelo estabelecimento poderá acompanhar o processo de licenciamento de forma on-line”, acrescentou Tatiana Chaves.

A Redeim possibilita também a integração entre os órgãos de registro, administrações tributárias e órgãos licenciadores nos âmbitos municipal, estadual e federal, à simplificação nos processos, por meio de um fluxo linear que dá mais segurança ao empreendedor na abertura e registro do empreendimento e mais unicidade no compartilhamento de dados.

No Piauí, a criação da Lei Estadual da Liberdade Econômica (lei nº 8.025/2023) e o incremento dos decretos estaduais nº 21.981/2023 e nº 22.067/2023, que trazem a dispensa de ato público de liberação para as atividades de baixo risco, estão entre as medidas adotadas pelo Governo do Estado para incentivar o empreendedorismo no Piauí e dar mais eficiência à administração pública.

Governo do Estado lança portal que agiliza processo de registro e licenciamento de empresas, na terça (06)

A Junta Comercial do Estado do Piauí (Jucepi) lança, na terça-feira (06), às 11h, no Palácio de Karnak, o novo portal da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). O portal conta com diversos serviços integrados em um só lugar, com o objetivo de trazer maior agilidade ao processo de registro e licenciamento de empresas.

Por meio do http://www.piauidigital.pi.gov.br, o empreendedor pode solicitar o CNPJ da Receita Federal e os serviços da Junta Comercial, que são: abertura, alteração, baixa, fusão/cisão ou incorporação de empresas, certidões, cópias de documentos, registro de livros, balanços contábeis, leiloeiro público, tradutor público e mais 30 serviços totalmente online. Na página inicial, é possível consultar o andamento de processos, a autenticidade de documentos do empreendedor e os alvarás emitidos por CNPJ.

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Rafael Fonteles

Outra mudança é a integração dos dados entre o sistema Piauí Digital e o Sistema Integrado de Gestão Ambiental e Recursos Hídricos (SIGA). Agora, sempre que uma empresa é aberta ou alterada, as informações são enviadas automaticamente ao SIGA, evitando retrabalho para o empreendedor. Antes, o cadastro de Pessoa Jurídica deveria ser criado em ambos os sistemas, e agora tudo é feito de forma automática.

Por meio do portal, é possível conseguir autorização para emitir documentos fiscais, a exemplo da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e), dentre outros. Ademais, por meio do canal de atendimento Fale com a Sefaz, o contribuinte pode consultar cadastro, CPF na Nota, Declarações Eletrônicas, Documentos Eletrônicas, Denúncias Relacionadas ao ICMS, IPVA, ITCMD, Malha Fiscal, Postos Fiscais, Restituição de Pagamentos Indevidos e Taxas Estaduais.

Outro serviço disponibilizado é que, agora, os empreendedores podem solicitar serviços do Corpo de Bombeiros na plataforma, como solicitação de vistoria, regulamentação de imóveis, apresentação de projetos, denúncia de irregularidades e o pedido de regularização de microempresas e empresas de pequeno porte. Além disso, será possível o acompanhamento dos pareceres dos projetos, assim como anexar pendências e realizar ratificações.

É disponibilizada, ainda, a emissão da Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual (DDLAE). Documento de maior procura na Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (Semarh), poderá ser emitido em até 60 segundos.

A Declaração de Baixo Impacto Ambiental (DBIA) também passará por melhorias significativas. Agora, o processo será designado automaticamente a um auditor fiscal ambiental, e o documento será gerado automaticamente após o parecer favorável.

As empresas com atividades de baixo risco A, como lanchonetes, restaurantes, pensões, fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, entre outras, também serão beneficiadas. Agora, o licenciamento sanitário necessário para o funcionamento dos estabelecimentos será disponibilizado em até 3 minutos. Anteriormente, o processo levava em média 60 dias úteis.

Totalmente reformulado pela Vox Tecnologia, em parceria com a Jucepi, Secretaria de Administração (Sead) e Coordenadoria de Comunicação Social (Ccom), o novo portal faz parte do processo de informatização e digitalização dos serviços do Estado, uma das grandes bandeiras do governador Rafael Fonteles. Futuramente, novos serviços ao empreendedor serão adicionados ao portal da Redesim.