O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Picos, expediu uma recomendação administrativa ao prefeito de Picos, Pablo Santos, solicitando a adoção de medidas urgentes para garantir a segurança, regularidade e continuidade do transporte coletivo urbano no município.

A recomendação foi motivada por indícios de irregularidades na prestação do serviço, incluindo problemas relacionados à segurança da frota de veículos que atende à população.

No documento, o promotor de Justiça Paulo Maurício Gusmão orienta a imediata intervenção do município na concessão do serviço, atualmente explorado pela empresa LDL Transportes, anteriormente conhecida como KB Transportes.

Além disso, o Ministério Público recomendou a instauração de processo administrativo para apurar a possível extinção do contrato de concessão. A medida também prevê a elaboração e implementação de um plano emergencial de contingência, que inclui a reorganização da frota, eventual retirada de veículos em situação irregular e a definição de rotas essenciais para garantir o atendimento à população.

O município tem o prazo de 48 horas para dar ciência à recomendação e adotar as providências indicadas pelo órgão ministerial.

A iniciativa reforça a atuação do Ministério Público na fiscalização dos serviços públicos e na defesa dos direitos da população, especialmente no que diz respeito à mobilidade urbana e à segurança dos usuários do transporte coletivo.