Política estadual de atenção às pessoas com endometriose começa a tramitar na Alepi

Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta segunda-feira (16), começou a tramitar o Projeto de Lei Ordinária 185, que institui a Política Estadual de Atenção Integral às Pessoas com Endometriose no estado. A proposição busca estabelecer diretrizes para a linha de cuidado de forma regionalizada, criar mecanismos de coordenação, informação, capacitação e conscientização sobre o tema.

A deputada proponente, Gracinha Mão Santa (MDB), justifica a importância do projeto ao afirmar que: “A endometriose ainda é marcada por invisibilidade, estigma e atraso diagnóstico (…) O projeto busca corrigir essa lacuna por meio de uma resposta pública organizada, tecnicamente responsável e juridicamente segura. A proposta não se limita a ações de conscientização. Ela estabelece diretrizes para linha de cuidado regionalizada, capacitação dos profissionais, articulação de equipes multidisciplinares, ações em escolas, coordenação estadual, monitoramento por indicadores, proteção de dados financiamento progressivo”.

Já o vice-presidente da Alepi, deputado Francisco Limma (PT) apresentou projeto que propõe a criação do Programa Estadual de Incentivo ao Cultivo e ao Manejo de Espécies Forrageiras Resilientes à Seca e de Formação de Reservas Alimentares para os Rebanhos no Semiárido Piauiense. Dentre os objetivos do programa estão: reduzir a vulnerabilidade produtiva e econômica das famílias rurais e favorecer a manutenção da renda e dos meios de vida no campo; promover o uso eficiente da água, a conservação do solo e o manejo sustentável da vegetação nativa.

Também começou a tramitar na Casa o Título de Cidadã Piauiense a Maria Zilnar Coutinho Leal. Proposto pelo líder do governo na Alepi, deputado Dr. Vinícius (PT), o título visa homenagear a cearense que atua há 15 anos à frente da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Teresina.

Marden Menezes (PSD) apresentou dois requerimentos, um solicitando a realização de uma sessão solene pelo Dia do Oficial Investigador de Policia Civil, para ser realizada no dia 11 de dezembro; e outro solicitando apoio policial para a 34ª Festa do Leite e Feira Agropecuária da cidade de São José do Divino, que vai acontecer entre os dias 26 e 29 de novembro de 2026.

Pesar – O presidente Severo Eulálio (MDB) lamentou o falecimento da servidora Maria do Carmo Medeiros, mais conhecida como “Figuereidinha”, e do servidor do Tribunal de Contas do Estado, Durvalino Leal, que também já atuou como funcionário da Alepi.