Hoje, 11 de novembro, é comemorado o Dia Nacional pela Universalização do Saneamento Básico, sendo um período para lembrar e mobilizar a população e os Poderes públicos para garantir o acesso à água tratada e ao tratamento de esgoto. A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) tem tido importante papel para garantir o acesso à água para a população piauiense, com projetos de lei sendo votados e cobranças sendo realizadas.

Em 2019 a Alepi aprovou a Lei Complementar 246, que cria a Política Estadual de Saneamento Básico. Nela, entre elementos de destaque, estão o princípio da prestação concomitante dos serviços de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário; a criação das Microrregiões de Saneamento Básico – com cada microrregião possuindo uma estrutura de governança própria; a segurança de que os serviços se sustentem por meio de taxas, tarifas e preços públicos justos; e a destinação de apoio especial e financeiro para a universalização do saneamento em zonas rurais e localidades de pequeno porte.

À época, o então governador do Piauí, Wellington Dias, disse que o objetivo da lei era “avançar no sentido da universalização do acesso aos serviços públicos de saneamento básico”. A matéria veio junto dos debates sobre a atualização do marco legal do saneamento, que foi remodelado em 2020, tornando-se a lei federal 14.026, a qual determina que até 2033 os municípios alcancem a cobertura de 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto.

O deputado estadual Henrique Pires (MDB), que foi presidente da Funasa (Fundação Nacional de Saúde) no período de 2014 a 2017, explicou que esse marco é fundamental para que a União e o Estado trabalhem conjuntamente. “A importância desse marco aqui é você balizar as coisas que já estão aprovadas lá em Brasília, pela União, e fazer essa sinergia do Estado com a União e com os municípios, buscando recursos”, disse.

O parlamentar acrescentou que a luta pelo saneamento é a busca pela saúde da população. “Mais de 60% das pessoas que procuram Unidade Básica de Saúde, posto de saúde ou uma clínica particular é exatamente por falta de saneamento básico. E o saneamento básico o que é? É água em qualidade, é o tratamento do esgoto adequadamente, é a coleta, a destinação final do resíduo sólido e a questão da drenagem”.

Parlamentares têm fiscalizado a oferta dos serviços

Na Assembleia Legislativa do Piauí, os deputados têm atuado fortemente na fiscalização das empresas concessionárias dos serviços de água e esgoto. Somente no ano de 2026 foram requerimentos cobrando, por exemplo, instalação de poços, abastecimento em bairros de diversas cidades piauienses, como de Novo Oriente, e construção de reservatórios de água.

Em audiência pública realizada em dezembro de 2025, proposta pelo deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT), foi debatida a política de diagnóstico, controle, monitoramento e fiscalização dos recursos hídricos. Na ocasião, foram debatidas formas de garantir água potável à população de diversos municípios e formas de evitar a contaminação de rios e nascentes. O vice-presidente da Alepi, Francisco Limma (PT), defendeu que diversas medidas deveriam ser tomadas, como o aprofundamento da gestão da estrutura hídrica das barragens e recursos de apoio à irrigação, além de maior atenção às famílias em situação de vulnerabilidade.

Henrique Pires declarou que ainda há muitos problemas a serem resolvidos, especialmente com as concessionárias responsáveis pelos serviços de água no Piauí. “Vai uma crítica grande à Águas do Piauí, porque onde estava normal está piorando, porque retiraram o trabalho humano, retiraram a sensibilidade de quem conhece aquele sistema. […] Onde estava funcionando normalmente o abastecimento de água, a população passou a ter dificuldade, isso é inadmissível”, concluiu.